Servidores têm direito a contagem de tempo de serviço como celetistas para recebimento de anuênios

TRF nega pedido de candidata que pretendia reintegração no curso de formação profissional da Polícia Federal

A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido de candidata no concurso público para Agente de Polícia Federal e Escrivão de Polícia Federal, que pretendia ser reintegrada no curso de formação profissional da Academia de Polícia Federal.

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

Vigilante de Furnas tem direito ao adicional de periculosidade

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Mantida condenação a portador de dólar falso

Estado do Rio Grande do Norte paga precatório de 10,5 milhões de reais

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Borracheiro com doença ocupacional recebe indenização por danos morais

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa de pneus a pagar indenização por danos morais aumborracheiro que adquiriu doença ocupacional.

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral